Questão FC641824
Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável. A informação é considerada parcialmente sigilosa. De acordo com a Lei no 12
Acesso à Informação
FGV · 2026
Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável. A informação é considerada parcialmente sigilosa. De acordo com a Lei no 12.527/2011, nesse caso,
- o acesso não é autorizado, uma vez que trata-se de assunto sensível.
- o acesso é liberado de modo integral, após a assinatura de termo de confidencialidade.
- é liberado o acesso à parte não sigilosa, de modo resumido, por meio de relatório, após a assinatura de termo de confidencialidade.
- o acesso não é autorizado, se julgado que a parte sigilosa poderá ser deduzida através da parte não sigilosa.
- é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 12.527/2011 (LAI) trata do acesso à informação mesmo quando o conteúdo é parcialmente sigiloso. Nesses casos, não se nega o acesso por completo; assegura-se o acesso àquilo que não está sob sigilo.
Isso se concretiza por meio de três formas: certidão, extrato ou cópia com ocultação. A certidão é uma declaração formal do conteúdo não sigiloso; o extrato é um resumo com as informações públicas; a cópia com ocultação é o documento integral com as partes sigilosas devidamente ocultadas.
Assim, o requerente recebe todas as informações possíveis, preservando o segredo legalmente protegido. A autoridade deve identificar e ocultar apenas o que for sigiloso, fornecendo o restante por uma dessas modalidades.
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