Questão FC641825
A transparência pública pode ser dividida em ativa e passiva. Sobre a transparência ativa é correto afirmar que os órgãos e entidades sujeitos às determinações da Lei de Acesso à I
Acesso à Informação
FGV · 2026
A transparência pública pode ser dividida em ativa e passiva.
Sobre a transparência ativa é correto afirmar que os órgãos e entidades sujeitos às determinações da Lei de Acesso à Informação
- devem possuir um Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, instalado em um local físico com condições apropriadas para atender e orientar o público e receber e tratar os pedidos de acesso à informação.
- podem usar canais digitais como “Fale Conosco” ou “Ouvidoria” para receber pedidos de Lei de Acesso à Informação, desde que atendam aos requisitos da Lei.
- devem, preferencialmente, compartilhar o site oficial da Internet, desde que tenha o domínio “gov.br”, como outras entidades, municípios ou estados para otimizar os esforços de comunicação com os cidadãos.
- podem substituir o site oficial próprio por perfis oficiais em redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter para promover a transparência e a divulgação das informações relevantes aos cidadãos.
- devem manter sites oficiais, nos quais seja possível a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a transparência ativa exige a divulgação proativa de informações pelos órgãos, preferencialmente por meio de sites oficiais acessíveis ao público.
A lei impõe que esses sites permitam a gravação ou download de relatórios em diversos formatos eletrônicos, com prioridade para formatos abertos e não proprietários, como planilhas em CSV e arquivos de texto em formatos reutilizáveis.
Disponibilizar dados nessas condições facilita a extração, tratamento e análise por cidadão, imprensa e pesquisadores, viabilizando o controle social e a fiscalização.
Além disso, formatos abertos aumentam a interoperabilidade, reduzem custos de acesso e evitam dependência de softwares específicos, devendo os sites também prever atualização regular e metadados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em