Questão FC641829
A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de plane
Acesso à Informação
FGV · 2026
A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar o site para esse fim é necessário ter certos cuidados.
As seguintes informações devem constar necessariamente, entre outras:
- Tramitação dos documentos nas unidades e contratos firmados.
- Informações bancárias e estrutura organizacional.
- Licitações em andamento e listas dos pedidos de acesso à informação.
- Principais cargos e seus ocupantes e execução orçamentária e financeira.
- Programas com indicação de unidades responsáveis e registros dos pedidos de acesso à informação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Transparência ativa obriga órgãos públicos a divulgar, de forma proativa, informações essenciais. A alternativa D está correta porque prevê justamente dois conjuntos de dados exigidos pela Lei 12.527/2011 e normas correlatas.
Principais cargos e seus ocupantes devem constar no site com identificação do cargo, nome do servidor ou agente, lotação e, quando aplicável, vínculo e remuneração. Isso permite identificar quem exerce funções decisórias.
Execução orçamentária e financeira envolve a publicação de receitas, despesas, empenhos, liquidações, pagamentos e relatórios de execução, preferencialmente em formatos acessíveis e atualizados.
Essas informações garantem controle social, responsabilização e facilidade de consulta; o portal deve ser organizado, atualizado e com dados legíveis e pesquisáveis.
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