Questão FC641830
O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por
Acesso à Informação
FGV · 2026
O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por
- cidadãos brasileiros, com identificação e a especificação da informação requerida, apenas.
- qualquer interessado, com identificação e a especificação da informação requerida.
- qualquer interessado, com identificação, motivo do pedido e a especificação da informação requerida.
- qualquer interessado, de forma anônima e a especificação da informação requerida.
- cidadãos que tenham CPF, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o pedido de acesso pode ser formulado por qualquer interessado, isto é, pessoa física ou jurídica que tenha interesse na informação.
É exigida a identificação do requerente e a especificação do que se deseja obter: dados, documentos ou procedimentos, para que o órgão localize a informação com precisão.
A identificação não pode impor obstáculos impraticáveis ao acesso; não se pode condicionar a solicitação à apresentação de motivos. Não é necessário explicar por que se quer a informação.
Os órgãos públicos devem oferecer meios de recebimento dos pedidos, inclusive canais eletrônicos. Há, contudo, exceções legais, como informações reservadas por segurança, sigilo fiscal ou proteção de dados pessoais.
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