Questão FC641835
Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no cana
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2026
Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no canal oficial online, recebendo uma mensagem de que a solicitação seria analisada. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, Paula deverá receber um retorno em qual prazo?
- Em até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.
- Em até 5 (cinco) dias, prorrogável por prazo idêntico, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.
- Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.
- Em prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
- Não há previsão de um prazo determinado, sendo que cada órgão deverá analisar o pedido com a maior brevidade possível, observando o volume de demandas em andamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prazo: Paula deve receber resposta em até 20 dias contados do protocolo do pedido, pois a Lei de Acesso à Informação fixa esse prazo para atendimento às solicitações de informação feitas aos órgãos públicos.
Esse prazo é prorrogável por mais 10 dias, desde que haja justificativa expressa do órgão. A requerente deve ser cientificada da prorrogação e da fundamentação adotada, com indicação do novo prazo final.
Importante: a contagem inicia-se com o recebimento do pedido pelo canal oficial utilizado. A prorrogação é medida excepcional e deve ser motivada, não podendo ser aplicada de forma genérica.
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