Questão FC641841
Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificação
Acesso à Informação
FGV · 2026
Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificação quanto ao grau e prazos de sigilo.
De acordo com a Lei 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, que vigora a partir da data de sua produção, é o seguinte:
- dez anos, para informação secreta.
- dez anos, para informação ultrassecreta.
- vinte cinco anos, para informação secreta.
- vinte cinco anos, para informação ultrassecreta.
- cem anos, para informação ultrassecreta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vinte e cinco anos é o prazo máximo previsto pela Lei 12.527/2011 para informação classificada como ultrassecreta.
Essa categoria abrange dados cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa ou a soberania nacionais, justificando a restrição de acesso.
O prazo começa a contar a partir da data de sua produção e representa o limite legal máximo de sigilo para esse grau de classificação.
Após esse período, a informação perde automaticamente a condição de sigilosa, salvo se houver nova classificação fundamentada conforme os procedimentos legais previstos.
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