Questão FC641842
A Lei nº 12.527/2011 prevê hipóteses excepcionais de restrição ao acesso a informações públicas, pautada no fato de que sua divulgação poderia ocasionar prejuízos aos interesses co
Acesso à Informação
IBGP · 2026
A Lei nº 12.527/2011 prevê hipóteses excepcionais de restrição ao acesso a informações públicas, pautada no fato de que sua divulgação poderia ocasionar prejuízos aos interesses coletivos ou à soberania nacional. Nesse sentido, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado é definida como:
- Ultrassecreta
- Vetada
- Limitada
- Classificada
- Sigilosa
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sigilosa é a informação cujo acesso é temporariamente restrito porque sua divulgação poderia causar prejuízo à segurança da sociedade ou do Estado, nos termos da Lei nº 12.527/2011. Trata‑se do conceito geral de informação sujeita a sigilo, fundamentando a restrição com base em risco concreto à segurança.
A classificação deve ser formalmente motivada, indicando o grau de sigilo e o prazo de restrição. Os graus são ultrassecreta, secreta e reservada, cada um com limite temporal específico.
Os prazos máximos são 25 anos para ultrassecreta, 15 anos para secreta e 5 anos para reservada. A restrição é temporária e sujeita a reavaliação; se cessarem os motivos, a informação deve ser desclassificada e tornada acessível.
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