Questão FC641843
A informação sigilosa refere-se a dados cujo acesso deve ser restrito ao público por determinado período, em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. Qua
Acesso à Informação
IBGP · 2026
A informação sigilosa refere-se a dados cujo acesso deve ser restrito ao público por determinado período, em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. Quanto ao grau de sigilo, essas informações são classificadas conforme o potencial risco que sua divulgação possa acarretar à sociedade ou ao próprio Estado.
Nesse sentido, o artigo 24, §2º da Lei Federal 12.527/2011, estabelece que as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição, e serão classificadas como:
- Confidencial
- Reservada
- Ultrassecreta
- Secreta
- Restrita
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reservada: a Lei nº 12.527/2011, art. 24, §2º, determina que informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente da República, bem como de seus cônjuges e filhos(as), sejam classificadas como reservadas.
Isso significa que o acesso a tais dados é restrito a pessoas autorizadas, por se tratar de conteúdo cuja divulgação poderia afetar a segurança da sociedade ou do Estado. A norma estabelece que o sigilo perdura até o término do mandato em exercício ou do último mandato, no caso de reeleição.
Em termos práticos, a classificação como reservada impõe medidas de proteção, limites de divulgação e possibilidade de responsabilização por acesso ou divulgação indevida enquanto durar o período indicado pela lei.
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