Questão FC641844
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 – Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade
Acesso à Informação
VUNESP · 2026
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 – Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como , cujos prazos máximos de restrição de acesso à informação vigorarão a partir da data de sua produção e serão, respectivamente, de anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
- ultrassecreta, secreta ou reservada … 35 (trinta e cinco), 25 (vinte e cinco) ou 15 (quinze)
- ultrassecreta, secreta ou reservada … 25 (vinte e cinco), 15 (quinze) ou 5 (cinco)
- secreta, confidencial ou sigilosa … 25 (vinte e cinco), 15 (quinze) ou 5 (cinco)
- ultrassecreta, secreta ou reservada … 30 (trinta), 20 (vinte) ou 10 (dez)
- secreta, confidencial ou sigilosa … 30 (trinta), 20 (vinte) ou 10 (dez)
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 12.527/2011 estabelece que, quando imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, a informação pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazos máximos de restrição, respectivamente, de 25, 15 e 5 anos.
Esses prazos vigoram a partir da data de sua produção e servem como limite máximo para a manutenção do sigilo.
A classificação deve observar o teor da informação e a imprescindibilidade para a segurança. A restrição pode cessar antes do prazo se a informação se tornar pública ou perder a necessidade de sigilo.
Importante: o prazo da informação ultrassecreta pode ser prorrogado uma única vez por período igual, podendo chegar a 50 anos no total.
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