De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, considera-se “informação sigilosa”:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 12.527/2011, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A ideia-chave é que a ocultação visa proteger bens públicos relevantes, não suprimir transparência de forma genérica.

A classificação exige motivação e competência administrativa: deve indicar o risco a ser evitado e fundamentar por que a divulgação seria danosa. Existem graus de sigilo e medidas de controle do acesso, aplicadas conforme a necessidade.

A restrição é temporal e sujeita à reavaliação, com possibilidade de desclassificação quando o risco cessar; o princípio da publicidade permanece como regra orientadora.