Questão FC641849
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus respectivos prazos máximos de restrição são os seguintes:
Acesso à Informação
FGV · 2026
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus respectivos prazos máximos de restrição são os seguintes:
- ultrassecreta, 10 anos; secreta, 5 anos; confidencial, 2 anos.
- ultrassecreta, 25 anos; secreta, 15 anos; reservada, 5 anos.
- ultrassecreta, 30 anos; confidencial, 10 anos; reservada, 7anos.
- secreta, 50 anos; confidencial, 30 anos; reservada, 15 anos.
- sigilosa, 100 anos; secreta, 50 anos; reservada, 20 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ultrassecreta: grau mais elevado de sigilo previsto pela Lei de Acesso à Informação. Refere-se a informações cujo acesso pode causar dano extremamente grave à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo de restrição: 25 anos.
Secreta: grau intermediário, aplicável quando a divulgação pode causar dano grave à segurança pública ou estatal. Prazo máximo de restrição: 15 anos.
Reservada: grau menor de sigilo, para informações cuja liberação pode gerar prejuízo à segurança, de menor gravidade. Prazo máximo de restrição: 5 anos.
Todos os prazos são contados a partir do surgimento do fato ou do término de sua eficácia. A classificação deve ser motivada, sujeita a revisão e não pode ultrapassar os limites máximos estabelecidos pela lei.
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