Questão FC642724
O casal de empresários, João e Maria, contribuintes individuais do INSS, morreu em um acidente de automóvel, ocorrido em uma estrada de Maringá, PR. O casal deixou 2 filhos naturai
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2026
O casal de empresários, João e Maria, contribuintes individuais do INSS, morreu em um acidente de automóvel, ocorrido em uma estrada de Maringá, PR.
O casal deixou 2 filhos naturais (de 19 e 16 anos, respectivamente) e 1 filho adotivo (de 12 anos). Os pais de João, ambos idosos, viviam com o casal e dependiam economicamente do filho. Além disso, Maria tinha uma irmã de 27 anos que também morava com o casal e dela dependia financeiramente. Por fim, um sobrinho de João, com deficiência mental grave, igualmente residia com o casal e dependia do tio para a sua sobrevivência.
Diante desse quadro e da norma de regência, assinale a opção que indica quem receberá a pensão por morte deixada pelo casal.
- Os 2 filhos naturais, o filho adotivo, os pais de João, a irmã de Maria e o sobrinho de João.
- O filho de 16 anos, o filho adotivo e o sobrinho de João.
- Os 2 filhos naturais e os pais de João.
- O filho adotivo e a irmã de Maria.
- Os 2 filhos naturais e o filho adotivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta com fundamento no Art. 16 da Lei 8.213/91: são beneficiários, na classe I, o filho não emancipado, menor de 21 anos, ou inválido/deficiente.
No caso, os filhos de 19 e 16 anos e o filho adotivo de 12 enquadram‑se nessa hipótese e, por essa razão, têm direito à pensão por morte. A adoção equipara o adotado ao filho biológico para fins previdenciários.
Importa destacar que a existência de beneficiários da classe I afasta o direito dos dependentes das classes subsequentes (exclusão prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo). Assim, pais, irmão, irmã e sobrinho não recebem a pensão, mesmo que economicamente dependentes.
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