Questão FC642725
Durante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios utilizados pela perícia médica do INSS para caracterizar a natur
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2026
Durante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios utilizados pela perícia médica do INSS para caracterizar a natureza acidentária da incapacidade laboral.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que leva ao reconhecimento automático dessa natureza pela perícia.
- Existência de laudo interno com recomendação administrativa da empresa.
- Indicação de atividade compatível com a função registrada no contrato de trabalho.
- Identificação de condutas disciplinares aplicadas durante o período laboral anterior.
- Registro recente de semanas anteriores sem afastamentos ou restrições funcionais.
- Constatação de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo constatado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 21‑A da Lei nº 8.213/91 determina que a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária quando haja constatação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) entre a atividade laboral e o agravo.
O NTEP é a identificação, com base em correlações estatísticas entre a ocupação/atividade da empresa e a entidade mórbida registrada pela CID, de uma relação entre trabalho e doença. Essa correspondência, prevista em regulamento, permite à perícia reconhecer automaticamente a origem ocupacional do problema de saúde.
Na prática, a existência do NTEP dispensa a necessidade de prova direta e imediata de causalidade em cada caso, resultando no reconhecimento da natureza acidentária para fins previdenciários.
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