Questão FC642727
Assinale a alternativa que está em consonância com as prescrições atuais dos Benefícios da Previdência Social.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2026
Assinale a alternativa que está em consonância com as prescrições atuais dos Benefícios da Previdência Social.
- O trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a 180 dias, será considerado segurado obrigatório da previdência social.
- Entre as espécies de prestação, o auxílio-reclusão e a reabilitação profissional são benefícios que se restringem à categoria dos segurados.
- A diferença entre a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária é que este último sempre depende de carência para sua concessão.
- A aposentadoria especial será concedida a todo segurado, de qualquer categoria, se for comprovado um trabalho sob qualquer condição de insalubridade.
- O acidente do trabalho, não comunicado pela empresa, poderá ser formalizado pelo próprio acidentado, seus dependentes ou a entidade sindical, obrigatoriamente, até o primeiro dia útil após a ocorrência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação do Regime Geral de Previdência Social prevê que o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário para prazo não superior a cento e oitenta dias (consecutivos ou não) é considerado segurado obrigatório na condição de empregado.
Essa contratação atende à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços em outras empresas, e o prazo pode ser prorrogável por até noventa dias.
Na prática, isso implica obrigatoriedade de contribuições ao RGPS e direito às prestações previdenciárias correspondentes ao vínculo de emprego, com os encargos e proteção social aplicáveis.
Fundamento: Decreto 3.048/99, art. 9º, I, b.
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