Questão FC642730
José, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente, que o incapacitou definitivamente para o trabalho, em janeiro de 2025
Regime Próprio de Previdência Social
VUNESP · 2026
José, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente, que o incapacitou definitivamente para o trabalho, em janeiro de 2025.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o servidor faz jus à seguinte prestação previdenciária:
- auxílio-acidente.
- licença compulsória.
- aposentadoria.
- benefício de prestação continuada.
- pensão vitalícia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José, investido em cargo efetivo municipal em 20/09/2024, sofreu acidente em janeiro de 2025 que o tornou incapaz definitivamente para o trabalho. Nessa situação faz jus à aposentadoria por incapacidade permanente.
A Constituição, no Art. 40, §1º, I, prevê a aposentadoria do servidor quando houver incapacidade permanente para o trabalho no cargo em que estiver investido, desde que seja insuscetível de readaptação. Não se exige tempo mínimo de serviço específico para essa espécie quando a incapacidade é comprovada.
A concessão depende de avaliação médica oficial que comprove a incapacidade e da constatação de impossibilidade de readaptação. Após a aposentadoria, são previstas avaliações periódicas para verificar a continuidade das condições que ensejaram o benefício.
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