Questão FC642732
A Perícia Médica atuará de modo coordenado, uniforme e harmônico, com ações e procedimentos executados no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde, de forma integrada
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2026
A Perícia Médica atuará de modo coordenado, uniforme e harmônico, com ações e procedimentos executados no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde, de forma integrada e articulada entre a AGEPREV e os órgãos, as unidades organizacionais e os agentes públicos.
Nesse sentido, avalie a definição a seguir.
É o órgão de deliberação coletiva para análise e tomada de decisões de maior complexidade, em especial, processos de aposentadoria por incapacidade permanente e readaptação definitiva para exercício do cargo público, e como instância decisória em recursos contra decisões no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde.
Assinale a opção que indica o órgão acima descrito.
- Junta de Perícia Médica (JPM).
- Diretoria de Perícia Médica (DIPEM).
- Comitê de Perícia Médica (COPEM).
- Grupo Regional de Perícia Médica (GRPM).
- Grupo de Perícia Multiprofissional (GMULTI).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comitê de Perícia Médica (COPEM) é o órgão colegiado responsável pela análise e decisão de casos periciais de maior complexidade.
Sua função principal é deliberar sobre processos como a aposentadoria por incapacidade permanente e a readaptação definitiva para exercício de cargo público, atuando como instância final em recursos contra decisões no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde.
O COPEM integra a estrutura da Perícia Médica para garantir uniformidade e segurança jurídica nas decisões, reunindo critérios técnicos e administrativos para avaliar situações que exigem ponderação especializada.
Essa atribuição está prevista no Decreto nº 15.855/2022, que regulamenta a atuação da Perícia Médica no Estado de Mato Grosso do Sul.
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