A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte aos dependentes de

Gabarito

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Comentário do professor

A RIOPRETOPREV é competente para conceder a pensão por morte aos dependentes de servidores que sejam titulares de cargo efetivo municipal.

Essa competência decorre da Lei Complementar nº 139/2001, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto e abrange os servidores da administração direta e indireta que ocupam cargo efetivo.

Na prática, quando um servidor municipal efetivo falece estando vinculado ao RPPS municipal, seus dependentes previstos em lei terão direito ao benefício de pensão por morte concedido pela RIOPRETOPREV, observadas as regras de dependência e de carência/tempo de contribuição aplicáveis.