Questão FC642736
Polyana Silva e Silva, devidamente inscrita no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC), de que trata a Lei Complementar nº 661, de 7 de julho de 2021, do Mu
Regime de Previdência Complementar
VUNESP · 2026
Polyana Silva e Silva, devidamente inscrita no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC), de que trata a Lei Complementar nº 661, de 7 de julho de 2021, do Município de São José do Rio Preto, encontra-se licenciada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração, para o exercício de mandato eletivo em ente estadual da Federação.
É correto afirmar que a participante
- poderá permanecer inscrita no respectivo plano de benefícios.
- assumirá a condição de patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida.
- é a responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições.
- deverá requerer o cancelamento de sua inscrição no plano de benefícios.
- deverá optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: A participante poderá permanecer inscrita no respectivo plano de benefícios.
Isso decorre do disposto na LC nº 661/2021, especificamente no Art. 13, que autoriza a manutenção da inscrição do participante que esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em qualquer ente da federação.
Na prática, a licença para exercício de mandato eletivo, sem remuneração, não implica alteração automática do plano de benefícios. A participante mantém os direitos e obrigações previstos no plano enquanto permanecer nessa condição, nos termos da legislação municipal.
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