Questão FC642737
O Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece como objetivo fundamental das políticas públicas de assistência social a garantia dos “mínimos
Assistência Social
FGV · 2026
O Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece como objetivo fundamental das políticas públicas de assistência social a garantia dos “mínimos sociais.”
Assinale a opção que define corretamente o conceito de mínimo social.
- Benefícios decorrentes da incapacidade laboral e voltados à substituição de renda.
- Provisões essenciais para o suprimento das necessidades humanas básicas.
- Auxílios concedidos em situações extraordinárias, previstas em regulamentos específicos.
- Transferências financeiras focalizadas em famílias pobres mediante critérios de seleção.
- Serviços públicos condicionados à inserção do indivíduo no mercado formal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque traduz com precisão o conceito de mínimos sociais previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): trata‑se de um conjunto de provisões essenciais destinadas ao suprimento das necessidades humanas básicas.
Essas provisões englobam, de forma integrada, serviços, proteções sociais e transferências de renda que asseguram condições mínimas de vida digna, como saúde, alimentação, moradia, educação e assistência em situações de vulnerabilidade.
O foco é garantir o atendimento das necessidades básicas de quem delas necessita, como direito do cidadão e dever do Estado, por meio de políticas públicas não contributivas orientadas para a universalização dessas garantias.
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