Questão FC642738
A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social regulamentou a Constituição Federal e reconheceu a política pública de Assistência Social sob responsabilidade do Estado dando i
Assistência Social
VUNESP · 2026
A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social regulamentou a Constituição Federal e reconheceu a política pública de Assistência Social sob responsabilidade do Estado dando início a sua trajetória no Brasil. Desde essa ocasião, verifica-se a progressiva ampliação da política de assistência social e de seu papel no âmbito da proteção social brasileira e da melhoria das condições de vida da população.
Conforme estabelece a LOAS, art. 11, as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma
- progressiva.
- articulada.
- centralizada.
- independente.
- hegemônica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Articulada: a LOAS (art. 11) determina que as ações das três esferas de governo ocorram de forma articulada, ou seja, coordenadas entre si para evitar sobreposição e lacunas na oferta de serviços e benefícios.
Essa articulação implica integração e cooperação, com distribuição clara de responsabilidades: à União cabem as normas gerais e a coordenação nacional; aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cabem a coordenação e execução dos programas dentro de suas competências.
O objetivo é garantir uniformidade de direitos, respeitar a descentralização administrativa e promover a proteção social eficaz, ampliando o acesso e melhorando as condições de vida da população.
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