Questão FC642746
Os Programas de Transferência de Renda constituem o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, visando o combate à fome, à pobreza e outras form
Assistência Social
VUNESP · 2026
Os Programas de Transferência de Renda constituem o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos. A exemplo do Bolsa Família, a manutenção como beneficiários no Programa depende do cumprimento de condicionalidades pelos membros da família relativas a realização de pré-natal; cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças e
- participação em atividades ocupacionais.
- socialização comunitária.
- frequência escolar mínima.
- capacitação para o trabalho.
- planejamento familiar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a obrigatoriedade da frequência escolar mínima como condicionalidade para manutenção do benefício. Trata-se de requisito de assiduidade dos beneficiários em idade escolar, destinado a garantir a permanência na escola e o acesso à educação básica.
Na prática, a condicionalidade exige percentuais mínimos de presença: 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Esse critério está previsto na Lei 14.601/2023 (art. 10, IV) e visa promover a proteção social articulada com políticas públicas de educação, contribuindo para a superação da pobreza e a promoção de direitos.
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