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Questão FC642752

Considerando o modelo de gestão e organização da política de Assistência Social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as afirmativas a seguir. I. Um município estabelece pr

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FGV · 2026

Considerando o modelo de gestão e organização da política de Assistência Social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as afirmativas a seguir.

 

I. Um município estabelece prioridades, organiza a oferta de serviços e coordena a execução das ações de assistência social em seu território, em articulação com os demais entes federativos.

 

II. Organizações representativas da sociedade civil participam da formulação das políticas de assistência social e do acompanhamento das ações implementadas pelo poder público.

 

III. Em ações de assistência social, desenvolvidas em parceria com entidades privadas, o poder público define diretrizes, coordena a execução e responde pela condução geral da política.

 

Está de acordo com as diretrizes da LOAS o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 8.742/1993 organiza a Assistência Social com ênfase na descentralização e na gestão municipal, cabendo ao município estabelecer prioridades, organizar a oferta e coordenar a execução local das ações, em articulação com estados e União.


Também prevê a participação social por meio de instrumentos como Conselhos e Conferências, onde organizações da sociedade civil contribuem na formulação, controle e avaliação das políticas públicas de assistência.


Por fim, admite-se a realização de parcerias com entidades privadas, especialmente sem fins lucrativos, assegurando que o poder público defina diretrizes, coordene a execução e mantenha a responsabilidade pela condução geral da política.

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