Questão FC642755
A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais pol
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IBAM · 2026
A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Esse objetivo se alinha ao princípio fundamental da assistência social, que é:
- a centralização político-administrativa
- a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social
- a hierarquização dos serviços
- o controle social, assegurado pela participação popular
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da primazia da responsabilidade do Estado significa que cabe ao Poder Público a função central de formular, financiar, coordenar e garantir a execução das políticas de assistência social.
Na prática, essa primazia dá concretude ao objetivo da LOAS de universalização dos direitos sociais, porque exige que o Estado articule a assistência com outras políticas públicas, de modo que o destinatário da ação assistencial seja alcançável por saúde, educação, trabalho e proteção social.
Assim, o princípio impõe ao Estado dever de coordenação e garantia de acesso, fiscalização e estabelecimento de normas, sem excluir a participação de famílias e da sociedade como parceiros na implementação das ações.
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