Questão FC642764
A concessão e manutenção do Programa Bolsa Família (PBF) exige o cumprimento de critérios e condicionalidades que asseguram a regularidade do benefício. Assinale a opção que exempl
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FGV · 2026
A concessão e manutenção do Programa Bolsa Família (PBF) exige o cumprimento de critérios e condicionalidades que asseguram a regularidade do benefício.
Assinale a opção que exemplifica uma irregularidade no recebimento do benefício.
- Família com renda eventual obtida em atividade informal, mantendo a atualização do cadastro.
- Criança com baixa frequência escolar em fase de acompanhamento pela rede educacional.
- Família declara informações corretamente, mas não apresenta documentação comprobatória na entrevista.
- Responsável não informa mudança na renda familiar após novo vínculo de trabalho formal.
- Gestante acompanhada em unidade de saúde diversa daquela registrada inicialmente no sistema.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Irregularidade: não informar alteração da renda familiar quando há novo vínculo de trabalho formal configura irregularidade no recebimento do Programa Bolsa Família. A conduta omite informação essencial para avaliar a elegibilidade.
O beneficiário tem o dever de comunicação e de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) sempre que ocorrer mudança na composição ou na renda do núcleo familiar. A elegibilidade e o valor do benefício dependem da renda per capita declarada.
Omissão pode resultar em suspensão/cancelamento do benefício, exigência de devolução de valores percebidos indevidamente e em responsabilização administrativa ou criminal por fraude.
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