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Questão FC642777

Considerando-se a legislação do INSS para a perícia de LER/DORT, qual é a conduta adequada para esse caso?

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CESGRANRIO · 2026

Um trabalhador do setor financeiro, com 38 anos, é encaminhado à sua consulta com o médico do trabalho para avaliação de queixa de dor crônica em ombros e punhos, associada a parestesias, com 6 meses de evolução. O laudo do médico assistente sugere o diagnóstico de LER/DORT. O paciente relata que sua jornada é de 9 horas diárias em home office, com metas de produtividade crescentes, poucas pausas e constante pressão por resultados, que o levam a trabalhar frequentemente além do horário. Ele também menciona sentimentos de exaustão e irritabilidade.

 

Considerando-se a legislação do INSS para a perícia de LER/DORT, qual é a conduta adequada para esse caso?

  1. Conceder atestado de saúde ocupacional para retorno às atividades, uma vez que o home office oferece maior conforto e autonomia, e orientar o paciente sobre a importância de pausas e exercícios de alongamento, tratando o caso como uma questão individual de adaptação.
  2. Emitir atestado médico comum afastando-o do trabalho por 15 dias, focando, exclusivamente, no tratamento dos sintomas musculoesqueléticos, sem estabelecer nexo com o trabalho, pois a exposição a fatores psicossociais não é reconhecida como causa de LER/DORT pelo INSS.
  3. Elaborar um laudo médico ocupacional detalhado que, além do diagnóstico clínico, relacione os sintomas às condições de trabalho descritas (intensificação, metas abusivas, falta de pausas, associação com esgotamento), caracterizando o nexo com o trabalho, e comunicar formalmente a empresa para que adote medidas de readequação da organização do trabalho, conforme previsto na NR 17.
  4. Encaminhar o paciente diretamente ao INSS para solicitar auxílio-doença, sem elaborar laudo próprio, pois a perícia previdenciária é a instância, exclusivamente, responsável por caracterizar o nexo ocupacional e qualquer documento do médico do trabalho seria irrelevante.
  5. Conceder atestado de saúde ocupacional para retorno às atividades e orientar o paciente a comprar mesa e cadeira ergonômicas, tratando o caso como um problema ergonômico.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta correta é elaborar um laudo médico ocupacional detalhado que, além do diagnóstico de LER/DORT, descreva e correlacione os sinais e sintomas com as condições de trabalho relatadas.

Deve-se reconhecer o home office como ambiente laboral e avaliar fatores organizacionais: intensificação, metas abusivas, falta de pausas, jornadas prolongadas e sinais de esgotamento emocional, pois esses elementos favorecem doenças musculoesqueléticas e transtornos relacionados ao trabalho.

O laudo precisa explicitar o nexo causal entre trabalho e agravo e, conforme a legislação do INSS, comunicar formalmente a empresa para que implemente medidas de readequação previstas na NR 17 (ergonomia, pausas, reorganização de metas e jornada).

Essa abordagem protege o trabalhador, fundamenta perícia e orienta intervenções preventivas.

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