Questão FC643005
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de in
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CEBRASPE (CESPE) · 2026
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.
- direito internacional penal e direito internacional dos refugiados
- direito internacional humanitário e direito estatal
- direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados
- direito estatal e direito internacional dos migrantes
- direito da insurgência e direito internacional migratório
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Direito Internacional Humanitário, assentado nas Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais, regula a condução de conflitos armados. Visa proteger civis, feridos e prisioneiros, impondo limites a meios e métodos de combate e proibindo tratamentos desumanos e ataques indiscriminados.
O Direito Internacional dos Refugiados, fundado na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967, define a pessoa refugiada como quem tem fundado temor de perseguição por motivos como raça, religião ou opinião política. Assegura proteção, acesso a direitos básicos e o princípio do non-refoulement, que impede retorno forçado a risco de perseguição.
Em situações de guerra, essas duas áreas se complementam: o DIH protege pessoas no teatro do conflito; o direito dos refugiados protege quem se desloca buscando segurança além das fronteiras.
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