Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconheci

Gabarito

B

Comentário do professor

Discriminação étnico-racial é o conceito previsto no Estatuto da Igualdade Racial para toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha por base descendência ou origem nacional e vise anular ou restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Na questão, a formulação aponta exatamente para uma atitude baseada em descendência ou origem nacional que limita o reconhecimento igualitário de direitos no campo político, o que se enquadra textualmente na definição legal.

Trata‑se de conceito abrangente, aplicável quando a conduta impede o gozo ou exercício de direitos em igualdade, conforme art. 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 12.288/2010.