Questão FC643055
Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importa
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importação desses eletrônicos. Em termos de progressividade, o imposto sobre importação é
- regressivo, pois a carga tributária em relação à renda diminui com o aumento da renda do contribuinte.
- progressivo, pois é calculado com uma alíquota fixa, independente da base de cálculo.
- regressivo, pois tem alíquota maior para os contribuintes cuja renda é mais elevada.
- progressivo, pois é cobrado sobre o patrimônio, e não sobre a renda do contribuinte.
- regressivo, pois é calculado sobre o valor adicionado ao produto em cada etapa de produção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Imposto de importação é considerado regressivo porque sua incidência não leva em conta a capacidade contributiva do contribuinte. Trata‑se de um tributo sobre consumo: todos que importam um bem pagam a mesma alíquota ou valor, independentemente da renda.
Na prática isso significa que a carga tributária, medida pela razão entre imposto pago e renda, tende a diminuir à medida que a renda aumenta. Em termos simples: \( \text{burden} = \frac{T}{R} \). Se \(T\) cresce menos proporcionalmente do que \(R\), a fração \(T/R\) cai.
Logo, pessoas de menor renda comprometem uma parcela maior do seu ganho ao pagar o imposto, enquanto as de maior renda suportam impacto proporcionalmente menor, caracterizando a regressividade.
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