Questão FC643056
Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, en
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque
- ele é uma obrigação de natureza não pecuniária.
- ele não pode incidir sobre imóveis urbanos ocupados há mais de dez anos.
- sua arrecadação é fiscalizada pelas secretarias de receita estaduais ou distrital.
- sua arrecadação não é vinculada a uma atuação estatal específica.
- ele é de competência exclusiva da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Imposto é o tributo cujo fato gerador decorre de uma situação jurídico-fática do contribuinte, sem que se exija uma atuação estatal específica para que o tributo surja.
No caso do IPTU, o fato gerador é a propriedade, o domínio ou a posse de bem imóvel urbano. A cobrança não está condicionada a que o município preste um serviço concreto ao proprietário.
Por isso a arrecadação do IPTU integra a receita geral do ente público e não é vinculada a uma contrapartida direta ou a uma atividade estatal determinada.
Em suma, o IPTU é imposto porque incide sobre uma situação patrimonial independente de qualquer ação estatal específica, sendo essa independência o critério definidor previsto no direito tributário.
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