Questão FC643075
A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devid
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, um imposto de competência da União, um imposto de competência estadual e um imposto de competência municipal.
- imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
- imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre produção industrial (IPI)
- imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
- imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
- imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresentada reúne tributos típicos de cada ente federativo.
IRPF: imposto federal que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, instituído pela União nos termos do art. 153, I, da Constituição Federal. É a principal fonte de arrecadação tributária federal sobre pessoa física.
ICMS: imposto estadual previsto no art. 155, II, da Constituição, que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, competência dos Estados e do Distrito Federal.
IPTU: imposto municipal, previsto no art. 156, I, da Constituição, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, competência exclusiva dos Municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em