O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre a totalidade da seguinte operação:

Gabarito

D

Comentário do professor

ISS incide sobre o ensino regular pré-escolar porque esse serviço está expressamente elencado na LC 116/2003 (item 8.01) como serviço tributável. Trata‑se de prestação de serviço municipal sujeita ao imposto quando realizada por quem explora a atividade.

A tributação alcança a totalidade da operação de prestação de serviços, ou seja, o valor cobrado do tomador pela atividade educacional constitui a base do imposto.

Em termos práticos: base de cálculo = preço do serviço. A regra de cálculo é \(ISS = \text{base de cálculo} \times \text{alíquota municipal}\).

Observe que podem existir normas específicas de isenção ou imunidade aplicáveis a entidades sem fins lucrativos ou ao setor público, mas, em regra, o ensino pré‑escolar privado sujeita‑se ao ISS conforme a LC 116/2003.