Questão FC643161
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que
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FGV · 2026
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que
- o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cem anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
- é livre o uso de obras fotográficas e fonográficas por agências de publicidade para realização de produções audiovisuais destinadas à veiculação televisiva.
- é vedada a publicação total ou parcial em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
- as obras situadas permanentemente em logradouros públicos só podem ser representadas, por meio de fotografias e meios audiovisuais com autorização expressa do autor.
- são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Paráfrases e paródias são consideradas livres quando representam uma transformação da obra original, isto é, quando reescrevem ou reinterpretam o conteúdo com autonomia criativa, sem constituir uma verdadeira reprodução da obra originária. Nesse caso não é necessária autorização do autor nem pagamento de remuneração.
Além disso, para manter essa liberdade é imprescindível que a criação não implique descrédito da obra ou do autor: não pode difamar, ridicularizar de modo a ferir a honra ou a reputação do titular. A liberdade vale para usos críticos, satíricos ou recreativos que preservem a distinção entre original e nova obra.
Em resumo: transformação criativa e respeito à integridade moral do autor garantem que paráfrases e paródias sejam livres.
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