Questão FC643169
Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
IDECAN · 2026
Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.
- Não é cabível a decretação da prisão temporária de ofício.
- Não é cabível a decretação da prisão temporária durante a investigação criminal.
- É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, tendo em vista a gravidade do crime praticado.
- Não é cabível a decretação da prisão temporária na hipótese de investigado primário.
- É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, desde que o crime tenha pena privativa de liberdade de reclusão máxima superior a 4 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a prisão temporária é medida excepcional prevista na Lei nº 7.960/89 que depende de pressuposto formal: só pode ser decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou requisição do Ministério Público, com a devida fundamentação e demonstração da imprescindibilidade para as investigações.
Não cabe, portanto, a decretação de ofício pelo magistrado, já que a norma condiciona a privação da liberdade a um pedido das autoridades competentes e a requisitos legais específicos, protegendo o direito à liberdade e o devido processo.
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