Questão FC643171
João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos policiais em curso, visando à elucidação das ma
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2026
João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos policiais em curso, visando à elucidação das mais variadas infrações penais. Surgiram, assim, proposições no sentido da representação pela prisão temporária de investigados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de
- disparo de arma de fogo.
- tráfico de drogas.
- cárcere privado.
- estupro.
- roubo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica o crime de disparo de arma de fogo.
Nos termos da Lei nº 7.960/1989 (art. 1º, inciso III), a prisão temporária só é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação em crimes expressamente previstos naquele dispositivo.
Como o crime de disparo de arma de fogo não integra o rol taxativo do artigo referido, não há previsão legal para a decretação de prisão temporária com base exclusiva nessa conduta.
Logo, por faltar previsão específica e por se tratar de medida cautelar excepcional, não cabe prisão temporária apenas pelo disparo de arma de fogo; eventual atuação estatal deverá orientar-se por outras medidas processuais previstas em lei.
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