Questão FC643172
José, delegado de polícia, representou, em observância às formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, n
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2026
José, delegado de polícia, representou, em observância às formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
- cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, já que não se está diante de crime hediondo.
- até dez dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a sua indispensabilidade, já que não se está diante de crime hediondo.
- até trinta dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a sua indispensabilidade, por se tratar de crime hediondo.
- sessenta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.
- trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
José, delegado, representou pela prisão temporária de Caio pelo crime de sequestro, tipificado no Código Penal e incluído no rol do art. 1º, III, alínea b da Lei nº 7.960/1989, o que autoriza a medida cautelar.
Nos termos do art. 2º da mesma lei, a prisão temporária tem prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Importante ressaltar que o sequestro na modalidade simples, praticado contra pessoa maior e capaz, não figura entre os crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072/1990; essa lei qualifica como hediondo apenas a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP). Portanto, aplica‑se o prazo previsto na regra geral: cinco dias, prorrogável por mais cinco mediante justificativa.
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