Questão FC643176
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2026
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
- lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
- lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
- lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.
- organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
- organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, segundo a Lei nº 8.072/1990, são hediondos tanto a organização criminosa quanto o comércio ilegal de arma de fogo nas hipóteses descritas.
O parágrafo único, inciso V do art. 1º torna hediondo o crime de organização criminosa quando for direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado. Aqui a organização tem por fim o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima, tipo que é hediondo nos termos do art. 1º, II, “a”.
O parágrafo único, inciso III do art. 1º da mesma lei também expressamente qualifica como hediondo o comércio ilegal de armas de fogo (art. 17 da Lei nº 10.826/2003). Portanto, essas duas condutas são hediondas no caso narrado.
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