Questão FC643177
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, pela prática do crime de roubo, de natur
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2026
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, pela prática do crime de roubo, de natureza hedionda.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi condenado pelo crime de roubo circunstanciado pelo(a):
- fato de que a vítima estava em serviço de transporte de valores e o agente conhecia tal circunstância;
- subtração de veículo automotor que foi transportado para o exterior;
- subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica;
- restrição da liberdade da vítima;
- emprego de arma branca.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção está correta porque a Lei nº 8.072/1990 passou a incluir, com a alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima entre os crimes hediondos.
Esse tipo de roubo está previsto no art. 157, §2º, inciso V do Código Penal e foi expressamente inserido no rol da Lei nº 8.072/1990, o que qualifica a conduta como hedionda.
Classificar o delito como hediondo acarreta tratamento penal mais gravoso, com maiores limitações quanto a benefícios e regimes, refletindo a gravidade reconhecida pelo legislador.
Logo, a condenação de Matheus por roubo de natureza hedionda decorre da restrição da liberdade da vítima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em