Questão FC643192
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, encontra-se o comparecimento do a
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2026
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, encontra-se o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
É objetivo de um programa dessa natureza, em consonância com a Lei:
- fomentar a reflexão sobre a responsabilidade de cada um – ofensor e ofendida – na dinâmica da violência doméstica;
- promover a mediação entre o autor e a vítima, restaurando o diálogo em busca de soluções pactuadas pelos envolvidos;
- funcionar como estratégia de prevenção primária à violência doméstica, inibindo a reincidência das agressões contra a mulher;
- incentivar a desconstrução de modelos de masculinidade violenta, buscando desnaturalizar comportamentos agressivos;
- proporcionar um espaço de catarse de emoções reprimidas e experiências traumáticas pretéritas, atuando nas causas da violência contra a mulher.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os programas de recuperação e reeducação previstos na Lei Maria da Penha visam à transformação cultural do agressor, não apenas à punição imediata.
Esses programas têm por objetivo a reeducação e a responsabilização do autor da violência, atuando sobre crenças e práticas que naturalizam a agressão contra a mulher.
Ao incentivar a desconstrução de modelos de masculinidade violenta, busca-se desnaturalizar comportamentos agressivos e as relações desiguais de poder que sustentam a violência de gênero.
Essa intervenção pedagógica e preventiva pretende reduzir a reincidência, protegendo a vítima e promovendo mudanças duradouras no comportamento do agressor.
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