Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qual

Gabarito

B

Comentário do professor

Conselho da Comunidade é o órgão previsto na Lei nº 7.210/1984 encarregado de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Trata‑se de um órgão de caráter consultivo e articulador, formado por membros da sociedade nomeados pelo juiz, cuja função é fiscalizar condições, promover e angariar recursos junto a entidades públicas e privadas, além de propor programas de assistência.

Ao atuar em cooperação com a direção, o Conselho complementa a execução penal ao facilitar serviços de saúde, educação, trabalho e apoio social, contribuindo para a assistência imediata e a reintegração social do condenado.