Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde fundamento e regime. O Estado de direito tem como cerne a submissão do poder público ao ordenamento jurídico, ou seja, o princípio da legalidade, e a proteção de direitos por meio de normas e garantias.

O princípio democrático diz respeito ao regime de governo e à participação política, materializado por pluralismo, liberdade e respeito à dignidade humana. São mecanismos importantes para um Estado justo, mas não constituem a base ontológica do Estado de direito.

A divisão de poderes é uma garantia para limitar o poder e viabilizar a legalidade, porém ela é um instrumento, não a essência. Assim, um Estado de direito pode existir em diferentes regimes, razão pela qual afirmar que a democracia é o cerne é incorreto.