Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde fundamento e regime: o Estado de direito tem como cerne a submissão do poder público ao direito, isto é, ao princípio da legalidade e à supremacia normativa.

A democracia é uma forma de regime político que materializa participação e pluralismo, apoiada por mecanismos como liberdade, respeito à dignidade humana e, entre outros, a divisão dos poderes.

Assim, a divisão dos poderes é um instrumento de contenção e equilíbrio, não a base ontológica do Estado de direito. Um Estado pode estar juridicamente limitado por normas sem ser democrático.

Portanto, afirmar que o princípio democrático é o cerne do Estado de direito é incorreto: o núcleo é a legalidade e o controle jurídico do poder; a democracia é um valor e regime que pode convergir com esse núcleo, mas não é sua essência necessária.