Questão FC646860
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. No que se refere às relaçõe
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a CF/1988 prevê, em art. 4º, princípios que orientam as relações internacionais do Brasil, incluindo expressamente a igualdade entre os Estados, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Esses dispositivos têm força constitucional e servem de parâmetro para a formulação e execução da política externa brasileira, vinculando atos do Estado aos valores estabelecidos pela Constituição.
Importante notar que asilo político refere-se ao acolhimento por motivos políticos, enquanto o instituto do refúgio, regulado por lei, abrange persecuições por outras razões. Em síntese, como tais princípios estão claramente enumerados no texto constitucional, a afirmação está correta.
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