Questão FC646863
Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente. A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa- conduta e da
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente.
A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa- conduta e da boa-fé como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, particularmente quando aborda os direitos e as garantias fundamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal ampara valores morais como a boa-fé e a boa conduta ao inseri-los como parâmetros que orientam tanto a atuação estatal quanto a proteção de direitos fundamentais.
No âmbito administrativo, o artigo 37 consagra a moralidade como princípio basilar, integrando-se à legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência e exigindo padrões éticos na gestão pública.
Quanto às garantias individuais, o artigo 5º, LXXIII demonstra tutela constitucional da boa-fé processual ao prever concessões ao autor de ação popular, salvo se houver má-fé comprovada, evidenciando proteção da confiança e da conduta ética.
Portanto, a afirmação é correta porque a CF incorpora e protege esses valores como princípios constitucionais orientadores das relações públicas e privadas.
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