No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque sintetiza a clássica divisão geracional dos direitos fundamentais.

Os direitos de primeira dimensão vinculam-se à liberdade e são negativos: impõem ao Estado obrigação de não intervir (ex.: vida, propriedade, liberdade de expressão e participação política).

Os de segunda dimensão relacionam-se à igualdade e exigem ações positivas do Estado para sua efetivação (ex.: saúde, educação, seguridade social), buscando igualdade material e oportunidades.

Os de terceira dimensão traduzem a ideia de fraternidade ou solidariedade, abrangendo direitos difusos e coletivos (ex.: meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos), voltados à proteção do interesse coletivo e da humanidade.