No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Julgado Certo porque a afirmação sintetiza a clássica tipologia por gerações ou dimensões dos direitos fundamentais: a primeira dimensão vincula-se à liberdade, a segunda dimensão à igualdade e a terceira dimensão à fraternidade ou solidariedade.

Os direitos de primeira dimensão são direitos negativos, exigindo que o Estado se abstenha de interferir nas liberdades individuais; inclui-se aí vida, honra, propriedade e direitos políticos.

Os de segunda dimensão são direitos positivos, que demandam ação estatal e recursos para efetivar igualdade material, como saúde, educação e seguridade social.

A terceira dimensão abrange direitos transindividuais e coletivos, voltados à solidariedade entre povos e à proteção de bens comuns, como meio ambiente equilibrado, paz e direitos dos povos.