Questão FC646867
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São consti
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente essas garantias aos presos. As hipóteses constam no art. 5º, incisos LXIII e LXIV.
O direito de permanecer em silêncio protege o preso contra a autoincriminação e assegura que não seja forçado a produzir prova contra si mesmo, garantindo também o acesso à assistência jurídica.
O direito à identificação dos responsáveis significa que o preso deve ser informado sobre quem praticou a prisão ou conduziu o interrogatório, o que permite responsabilização e controle sobre eventuais abuso ou ilegalidade policial.
Por serem direitos constitucionais, afirmá‑los como garantidos é correto.
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