Questão FC646876
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque inverte a categoria: as situações descritas não geram brasileiros naturalizados, mas brasileiros natos.
Conforme o art. 12, inciso I da Constituição, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, se registrados em repartição brasileira competente; os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade depois de atingida a maioridade; e os nascidos no estrangeiro de pais a serviço do Brasil.
Já a condição de brasileiro naturalizado refere‑se a estrangeiros que, atendidos requisitos legais, obtêm a nacionalidade brasileira posteriormente, conforme o art. 12, inciso II. Portanto a afirmação está errada por atribuir naturalização a casos de nacionalidade originária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em