No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado est

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO.

A Constituição reserva a competência originária para esse tipo de litígio ao Supremo Tribunal Federal. O art. 102, I, e, dispõe expressamente que compete ao STF processar e julgar, originariamente, "o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território".

Por outro lado, quando a controvérsia envolve Estado estrangeiro e Município ou pessoa domiciliada no país, a competência é dos juízes federais (art. 109, II). O STJ não tem competência originária para esses feitos, atuando principalmente em recursos especiais sobre matéria infraconstitucional.