Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição de 1988 assegura aos índios a posse permanente das terras que ocupam, não a propriedade, e tais terras têm natureza originária, e não derivada. (Art. 231, §2º).

Afirmação de que indígenas "podem ser vítimas, mas não agentes de crime" é incorreta. Indígenas são sujeitos de direito e podem, em hipótese, ser autores de infrações penais; a questão da imputabilidade depende da capacidade de entendimento da ilicitude e deve ser avaliada caso a caso, especialmente para grupos isolados.

Também é impreciso afirmar que cabe exclusivamente à Polícia Rodoviária Federal assegurar seus direitos. A proteção constitucional dos povos indígenas envolve medidas administrativas, judiciais e a intervenção do Ministério Público (Art. 232), cabendo à PRF atuação nos limites de suas competências.