Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da sub

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque mistura conceitos distintos. Em conflito aparente de normas prevalece a norma específica sobre a geral, isso corresponde ao princípio da especialidade, não da subsidiariedade.

O princípio da subsidiariedade significa que a norma genérica só será aplicada na ausência de norma mais específica que regule o caso. Já a alternatividade ocorre quando o tipo penal descreve várias formas de conduta, bastando uma delas para consumar o crime.

Exemplos: se a lei penal prevê "adquirir, portar, receber" droga, trata-se de alternatividade. Se a conduta é contrabando de mercadoria comum e existir norma específica para drogas, aplica-se a norma específica (tráfico), por força da especialidade.